Sempre do Lado das Grandes Causas

Moção aprovada em
Assembleia Geral Ordinária da
Associação dos Arqueólogos Portugueses
(de 28 de Fevereiro de 2007)

Encontra-se em curso um conjunto de demolições na Baixa da Cidade de Coimbra, ao abrigo da declaração de uma “Situação de Alerta”, visando demolir parte do edificado confinante com a Rua Direita e com outras artérias suas subsidiárias. Esta intervenção, da responsabilidade da Metro Mondego SA, tem sido justificada pelo projecto do Metropolitano Ligeiro do Mondego. Contudo, o processo de Avaliação de Impacte Ambiental desta infra-estrutura de transportes, foi interrompido definitivamente em Abril de 2006 (com a caducidade da Declaração de Impacte Ambiental), na sequência da discordância dos municípios da Lousã e Miranda do Corvo, relativamente ao Concurso Público Internacional lançado para a concretização do projecto.
A zona urbana de Coimbra em que decorre esta intervenção corresponde a uma área onde os especialistas presumem ter-se estabelecido um aglomerado de época romana, em torno da via Olisipo-Bracara Augusta (via a que sucederá no traçado, a própria Rua Direita). A ocupação urbana deste espaço ter-se-á perpetuado por toda a Idade Média, sofrendo durante este período um comprovado processo de assoreamento, do qual resultou o aterro destes níveis mais antigos, numa potência de sedimentos que pode alcançar os 11 metros. Esta alteração da topografia urbana, nunca significou contudo qualquer interrupção da sua ocupação humana que se mantém, sempre relacionada com as actividades comercial, artesanal e portuária. O conjunto edificado urbano que hoje subsiste é assim de origem medieval, podendo a grande maioria dos edifícios remontar ao período moderno. Trata-se assim de um conjunto urbano (edificado e sedimentado) de elevado valor patrimonial, uma vez que documenta materialmente e resulta do longo e rico percurso histórico da própria cidade de Coimbra.
Se este facto não bastasse para questionar a justeza de uma intervenção destrutiva e radical, como a que se encontra em curso, acresce ainda que, como a cima se explica, esta decorre à margem de qualquer projecto aprovado, ao qual tenha sido atribuído interesse público superior, que não seja o “Estado de Alerta”. A destruição de Património Cultural só é aceitável, à luz da legislação nacional e europeia, se a ponderação dos valores em presença lhe for, de forma fundamentada, desfavorável. Está a ser destruída uma parte importante do centro histórico de Coimbra, sem que seja explicado aos cidadãos qual o bem público que receberá em troca.
Assim, face à extrema gravidade da situação descrita, a Associação dos Arqueólogos Portugueses reunida em Assembleia Geral, vem manifestar a sua profunda preocupação e repúdio, solicitando às entidades públicas com responsabilidade no caso, os esclarecimentos devidos. Esta Associação exprime ainda votos para que a intervenção em curso seja acompanhada das medidas preventivas adequadas, de forma a minimizar os profundos impactos sobre o Património Arqueológico e Edificado, sem esquecer a vertente fundamental do registo da “Estratigrafia da Arquitectura”.